Sindicato aponta desinteresse de prefeituras da RMP em acordo para controle de óleo contaminado; Gaema acompanha caso

Ministério Público aponta que resíduo é “altamente poluente” e Sindirrefino cita danos à saúde pública e ao meio ambiente em casos de descarte irregular. Entidade propôs à prefeitura troca de informações e treinamento para fiscalização de empresas como oficinas mecânicas e lava rápidos. Óleo usado e contaminado tem diferentes geradores, como oficinas mecânicas
Sistema Faep
O Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino) aponta falta de interesse da maioria das prefeituras da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) em um acordo de cooperação para reduzir o descarte irregular do óleo lubrificante usado ou contaminado (oluc), considerado altamente poluente.
A entidade levou o caso até o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, que acompanha a situação por meio de um procedimento administrativo.
O Sindirrefino representa as empresas que fazem a coleta e o rerrefino dos óleos lubrificantes, que é o processo industrial de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivo dos óleos lubrificantes usados ou contaminados. Diretor executivo da entidade, Walter Françolin explica que o oluc é um produto perigoso. Em sua composição, há aditivos à base de manganês, de bário, de sódio, de mercúrio e de cádmio.
“Esses materiais são agressivos à saúde pública e ao meio ambiente […] Se um litro de óleo, por exemplo, for vertido na rede de água e chegar até as estações de tratamento de água potável, ele contamina todo o ambiente e torna quase que impossível, senão dificulta sobremaneira o tratamento”, exemplifica.
Ele também cita o risco da queima. “Ele emana particulados para a atmosfera, ele remete gases de efeito estufa, ele dissemina metais pesados na atmosfera, que são todos eles potencialmente nocivos ao meio ambiente e nocivos à saúde humana”.
O diretor do sindicato observa que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) já acompanha e fiscaliza grande parte das fontes geradoras de óleo usado, por meio do licenciamento ambiental.
“Mas ocorre que tem fontes que geram óleo lubrificante usado, como oficinas mecânicas, super trocas de óleo e postos de lavagem de veículos que não estão vinculados a nenhum licenciamento ambiental, mas estão vinculados ao cadastramento perante o município. Então, a ideia era fazer uma troca de informações, tendo acesso a um banco de dados de quem é cadastrado”.
Reunião em Limeira para tratar da logística reversa de óleos lubrificantes usados ou contaminados
Prefeitura de Charqueada
Resistência a acordo com o MP
Promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro explica que, ao iniciar o acompanhamento do caso, a intenção era fazer um acordo da Promotoria diretamente com as prefeituras, para elas fiscalizem os estabelecimentos geradores do oluc. Isso seria feito controlando o volume gerado quando ocorre a renovação de licenças de alvará de funcionamento dessas empresas, a partir da comparação entre notas fiscais de compra e estoque disponível.
“Se ele tem menos e essa diferença não está no estoque é porque houve um desvio, uma entrega desse óleo para coletores clandestinos que levam para olarias, fornos, chaminés de uma maneira geral, para queima do combustível. E ele é altamente poluente. Então é um fato grave, que poucos litros de óleo combustível causam uma poluição enorme, por isso a razão do acompanhamento”, diz o promotor.
No entanto, segundo o promotor, houve resistência das prefeituras em firmar acordo com o Ministério Público.
“Todos os envolvidos dos setores entenderam por bem que seria o caso dos próprios sindicatos do setor trabalharem diretamente com os municípios, diante da resistência dos municípios em firmar acordo com o MP. Estou acompanhando esse trabalho […] Vamos verificando como vai ser a conduta de cada um para verificar se precisará ou não de uma ação ministerial”.
Segundo o Sindirrefino, por meio do cadastro municipal seria mais fácil chegar aos geradores de oluc
g1
Sem adesão para cooperação técnica
Durante os trabalhos do Sindirrefino e outros sindicatos do segmento junto às prefeituras, foram realizadas reuniões para explicação da logística reversa que envolve o rerrefino do oluc e apresentada uma proposta de acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações conjuntas.
“Para nossa surpresa apenas um município manifestou interesse. Eram 27 municípios, apenas um respondeu positivamente, aí devolvemos o assunto ao Ministério Público para que ele delibere o que ele deseja. O setor produtivo está fazendo a parte dele”, afirma o diretor da entidade.
Segundo ele, a prefeitura que demonstrou interesse dentro do prazo estabelecido foi Itirapina (SP). Capivari (SP) também demonstrou interesse, mas após o fim do prazo, e o Sindirrefino informou à administração municipal que aguarda atualizações do Gaema.
Segundo ele, nesse acordo, o sindicato desenvolveria ações de acompanhamento, monitoramento e treinamento de técnicos responsáveis pelo licenciamento ambiental das prefeituras.
“O resultado é satisfatório para os dois lados. É bom para o setor porque aumenta as bases de recolhimento e é bom para o município também, que se vê livre de um problema. Porque se amanhã alguma oficina mecânica, seja por culpa ou por acidente, deixar cair óleo na via pública é problema. Portanto, acho que deveria haver por parte da municipalidade uma atenção mais cuidadosa em relação a esse assunto”, alerta.
Françolin destaca, ainda, que a troca de informações e cooperação técnica com o poder público está prevista na legislação que aborda o manejo de gestão de resíduos. “Tudo isso que a gente está propondo está ao abrigo da lei”.
Resolução estabelece meta
O diretor do sindicato acrescenta que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê metas de recolhimento do oluc, que vão aumentando gradativamente. A atual para a região sudeste, que tem vigência até o final de 2023, é de coleta de 52% desse tipo de óleo.
“Para que a gente tenha uma quantificação dos números que são possíveis de serem recolhidos é que nós estávamos buscando essa experiência da região de Piracicaba, para alargar os conhecimentos, ter números mais confiáveis sobre a possibilidade de recolhimento de óleo lubrificante. E, a partir daí, fornecer subsídios ao Ministério do Meio Ambiente e de Minas de Energia para fixação dos novos critérios de recolhimento”.
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