Câmara de Limeira aprova projeto que reduz em até 10% o IPTU de imóveis com sistemas sustentáveis

Para ter direito ao abatimento, é necessário adotar medidas como captação de água pluvial e de reuso, energia alternativa, telhado verde, área verde permeável e arborização interna. Sessão da Câmara Municipal de Limeira
Divulgação/ Câmara Municipal de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (5), um projeto de lei do vereador Helder Lucio de Oliveira, o Helder do Táxi (MDB), que estabelece que moradores que adotem medidas sustentáveis em seus imóveis recebam descontos entre 5% e 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A aprovação foi por unanimidade, com 19 votos favoráveis. O benefício é intitulado de “IPTU Verde” e a previsão é que seja concedido para os proprietários que implantem parte ou todos os sistemas a seguir:
Sistema de captação de água pluvial e sistema de reuso de água residual;
Sistema de energia alternativa;
Telhado verde;
Área verde permeável;
Arborização interna.
O texto estabelece que será concedido desconto de 5% no IPTU para quem implantar três das medidas. Já quem atender a todas elas terá desconto de 10%. Alguns parâmetros técnicos e documentações são exigidos. Eles podem ser consultados neste link.
A solicitação do benefício deve ser feita por meio de requerimento com provas do cumprimento das exigências.
O requerimento deve ser protocolado até o primeiro dia útil do mês de dezembro do exercício anterior em que se pretende ter o desconto, na Divisão de Protocolo da Prefeitura Municipal de Limeira.
Após isso, ele será analisado pela prefeitura, que vai definir se foram cumpridas todas as exigências. Para ter o benefício também é necessário estar com todas obrigações municipais tributárias ou não tributárias em dia.
Na justificativa do projeto, Helder do Táxi afirma que somente no Estado de São Paulo há mais de 50 cidades com população superior a 200 mil habitantes que já implementaram esse tipo de lei.
“A implantação de legislações com este caráter tem, além dos inegáveis benefícios ambientais e melhoria na qualidade de vida individual e coletiva, uma importante capacidade de gerar e alimentar todo um mercado no leque das soluções ambientais, gerando emprego, renda e tributos ao município”, justifica.
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