Informação é de agência reguladora, que neste ano relatou falta de manutenção em estruturas do local. Prefeitura aponta que pendência pode levar a rompimento contratual com concessionária do lixo. Tanque de líquido percolado no aterro, em vistoria da Ares-PCJ realizada em outubro deste ano
Ares-PCJ
Anunciada em 2013, a recuperação da área onde funcionava o Aterro do Pau Queimado, em Piracicaba (SP), está com as obras paralisadas, segundo relatório da agência reguladora. O espaço não é utilizado para gestão do lixo da cidade desde 2016, mas é necessário realizar a recuperação e encerramento do aterro para evitar danos ambientais, segundo especialistas e autoridades.
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A vida útil de um aterro sanitário se encerra quando o volume planejado de resíduos que ele pode receber é atingido. Nesse momento, a operação diária do aterro é finalizada, mas ainda são necessários cuidados contínuos. O processo de encerramento e pós-encerramento deve levar em conta que um aterro pode gerar efluentes poluidores por mais de 20 anos.
O g1 consultou relatórios mensais de fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), de janeiro a outubro deste ano – mês mais recente.
Em todos eles, foi informado que “as obras de recuperação, extinção e monitoramento do Aterro Sanitário Pau Queimado ainda se encontravam paralisadas, aguardando licença da Cetesb” (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Na vistoria de agosto, foi informado também que o tanque de chorume e o sistema de tratamento do chorume estavam sem manutenção.
Em outros meses, foi relatada a existência de mato alto na propriedade, o que chegava a impedir o acesso e vistoria de algumas das estruturas do aterro, como o tanque de líquido percolado e de água pluvial.
Vista geral do antigo sistema de filtragem do liquido percolado no aterro, em agosto deste ano
Ares-PCJ
Prefeitura aponta descumprimento contratual
Questionada pelo g1, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap) informou que a recuperação da área é uma obrigação da concessionária Piracicaba Ambiental, responsável pela gestão do lixo na cidade.
A pasta afirmou que a empresa atrasou o cumprimento da recuperação, e que a aprovação do projeto para as obras ocorreu em 15 de junho deste ano.
“Desta forma, as obras não foram iniciadas pela concessionária e, em virtude do descumprimento contratual, a prefeitura instaurou processo de caducidade para impor novo prazo para o cumprimento ou para rescindir o contrato – sem prejuízo das multas e da indenização cabíveis – se não houver o saneamento adequado da inadimplência, permitindo a contratação de outra empresa”, acrescentou a administração municipal.
Na prática, o processo de caducidade pode levar à extinção do contrato entre a prefeitura e a empresa devido a eventuais descumprimentos do acordo.
Platô do aterro do Pau Queimado, em Piracicaba
Ares-PCJ
Restam adequações de estrutura, diz Cetesb
Já a Cetesb informou ao g1 que não há nenhuma licença da companhia sob análise em relação ao caso.
“As ações que ocorrem no momento visam a conclusão do processo de encerramento da área, observando que as atividades de aterro estão finalizadas. Nas vistorias mais recentes, realizadas pela agência ambiental, não foi constatado nenhum episódio crítico. Atualmente, no âmbito do encerramento definitivo do aterro, ainda restam algumas adequações na infraestrutura”, acrescentou.
O órgão detalhou que o encerramento das atividades do espaço como aterro de resíduos ocorreu em 2007, passando para a atividade de transbordo de resíduos urbanos, até 2016.
A reportagem questiona a assessoria da Piracicaba Ambiental sobre o caso desde 27 de novembro, mas não teve retorno.
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