Entre exigências, estão restabelecimento da energia em até 24h, redução nas oscilações de tensão e resposta ao consumidor em até 60 segundo em aplicativos. ARQUIVO: Reparo na rede de energia após temporal em Limeira, em novembro de 2023
Heitor Moreira/EPTV
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve determinações da Justiça de Limeira (SP) para a que a Neoenergia Elektro realize adequações no serviço de fornecimento de energia elétrica na cidade.
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O processo foi movido pelo promotor do consumidor de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, após o registro de uma série de reclamações de usuários informando sobre constantes falhas na prestação do serviço fornecido, como oscilações curtas, longas interrupções e má qualidade dos canais de atendimento.
As determinações para adequações foram definidas em uma liminar concedida à Promotoria, em julho deste ano. No entanto, a empresa entrou com recurso, cujo julgamento foi publicado na quarta-feira (4), mantendo as exigências.
Poste de energia elétrica em Limeira
Reprodução/EPTV
O que deve ser adequado
Entre as obrigações estão o restabelecimento do fornecimento em até 24 horas em caso de queda de energia, incluindo a realização de trabalhos pré-eventos climáticos extremos e a intensificação no acompanhamento das previsões meteorológicas.
A companhia deverá, também, prestar serviço de atendimento ao usuário de forma adequada, mesmo em dias críticos e em situações de emergência, com prazo máximo de 30 minutos para atendimento presencial e de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano ou para resposta via aplicativo próprio ou de mensagens, como o WhatsApp.
Ficou determinado, ainda, que a Elektro precisa corrigir falhas identificadas em postes da cidade, podar árvores que esteja em contato ou risco de contato com a rede elétrica e apresentar um cronograma voltado à atualização do sistema de energia de modo geral.
“O levantamento feito pelo MPSP acerca dos bairros afetados por interrupções prolongadas e de curta duração indica quase 70 localidades afetadas, tendo abrangência sobre quase toda a totalidade da extensão da municipalidadede Limeira. Veja-se, ademais, que as frequentes falhas no fornecimento de energia elétrica foram objeto de inúmeras matérias jornalísticas publicadas pela imprensa local”, destaca o desembargador Marcos Pimentel Tamassia na decisão.
Por outro lado, ele reduziu o valor da multa que será imposta em caso de descumprimento de cada obrigação, que era de R$ 100 mil. Foi atualizado o valor para R$ 50 mil, até o limite total de R$ 1 milhão.
Ao g1, a Elektro informou que “reafirma o compromisso com o cumprimento das normas regulatórias e da decisão judicial”.
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