Justiça volta a suspender licitação do transporte público de Piracicaba

Em ação, empresa que participou da concorrência aponta falta de capacidade técnica da vencedora e desrespeito ao edital. Procedimento fica suspenso até julgamento final da ação. Ônibus do transporte público de Piracicaba
José Justino Lucente/CCS
A Justiça voltou a suspender a licitação para contratação de empresa para operar o transporte público de Piracicaba (SP). A prefeitura já havia anunciado a habilitação da empresa Rápido Sumaré para assumir o serviço, mas a Mogi Mob, que participou da concorrência, conquistou uma liminar judicial – decisão urgente e provisória – que congela o andamento do procedimento até o julgamento final da ação.
A decisão foi proferida pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira (5). A comunicação da suspensão da licitação foi publicada pela prefeitura em Diário Oficial nesta terça (6).
Tarifas do transporte público de Piracicaba têm reajuste entre 3,3% e 7,7%
Em sua decisão, Rossette Júnior afirma que a Mogi Mob apresentou documentos que, em uma análise superficial, demonstram indícios de falta de capacidade técnica da empresa vencedora da licitação e desrespeito a regras do edital.
“O pedido de liminar comporta acolhimento, mormente presentes a plausibilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, caso a medida seja concedida somente a final, face a iminência da assinatura do contrato da prestação do serviço. Ante o exposto, defiro o pedido de liminar, suspendendo a licitação e todos os atos administrativos que impliquem na contratação da empresa Rápido Sumaré Ltda, até o julgamento final”, aponta o magistrado.
Transporte público de Piracicaba
Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
Empresa habilitada
A homologação da licitação e habilitação da Rápido Sumaré, após um recurso ser negado, foram publicadas no dia 29 de maio em Diário Oficial. Entre exigências em edital para a vencedora está implantação de wi-fi, ar-condicionado e aplicativo que informe em tempo real a previsão de chegada dos ônibus nos pontos.
Na ocasião da habilitação, segundo a prefeitura, o próximo seria a assinatura do contrato. A partir disso, a viação teria até três meses para realizar estudo técnico para construção de uma garagem para os ônibus e, em seguida, até seis meses para operar o sistema plenamente. Com a nova decisão judicial, os prazos ficam congelados.
O edital da concessão do sistema de transporte público da cidade prevê a execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa foi a que oferece a menor tarifa. O valor estimado do investimento anual é de R$ 110.807.577,08.
Conforme o edital, deverá ser disponibilizado ônibus com wi-fi (internet sem fio) e entradas USBs, além de parte da frota com ar-condicionado. O edital exige, ainda, aplicativo que possibilite ao usuário ver os horários previstos atualizados em tempo real de chegada dos ônibus aos pontos de embarque, além do itinerário das linhas.
Todos os veículos da frota deverão ter monitoramento por câmeras em seu interior e sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Semuttran.
Além da construção da garagem, a vencedora da concorrência também será responsável pela manutenção dos terminais.
A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas que usam cadeira de rodas, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva. A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.
Passageiros em terminal do transporte público de Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Licitação já dura um ano e meio
A licitação do transporte da cidade já dura um ano e meio de duração. Lançada em dezembro de 2021, teve suspensões devido a contestações administrativas e judiciais de empresas e solicitações de correções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Judicialmente, a licitação chegou a ficar paralisada entre abril e agosto de 2022.
A abertura dos envelopes com as propostas tinha sido agendada anteriormente para 3 de novembro, mas a definição foi adiada após três concorrentes apresentarem contestações. Ela foi reagenda após a comissão de licitações da prefeitura negar os recursos.
Contratos emergenciais
Sem a licitação concluída, desde maio de 2020 o serviço é realizado com dispensas de licitação. O sétimo contrato emergencial foi confirmado em abril pela prefeitura.
A dispensa prevê um valor de R$ 61,1 milhões, menor do que o acordo anterior, que custou R$ 66,8 milhões aos cofres públicos.
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