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O prefeito Helinho Zanatta enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), dois Projetos de Lei que visam reestruturar a administração pública da Prefeitura de Piracicaba e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A proposta busca atender decisões judiciais que declararam inconstitucionais diversos cargos na estrutura municipal e da autarquia, além de otimizar os recursos e tornar a gestão mais eficiente.
A nova estrutura administrativa da Prefeitura prevê a unificação de pastas, a extinção de cargos de agentes políticos e a redução significativa de funções gratificadas e comissionadas. Ao todo, 252 cargos serão extintos, dos quais 213 são comissionados e 39 são funções gratificadas que estavam sem preenchimento. A redução geral representa 25,4% dos cargos atualmente existentes.
O prefeito destacou que as mudanças são essenciais para garantir eficiência e cumprir as decisões judiciais. “A aprovação desses projetos é fundamental para que a gente possa cumprir os compromissos assumidos com a população, já que vão permitir uma administração mais eficiente e ágil tanto da Prefeitura quanto do Semae. Além disso, também asseguramos o cumprimento da decisão judicial”, afirmou Zanatta.
Mudanças no Semae
A reforma no Semae prevê uma redução ainda maior. Serão extintos 87 cargos comissionados, enquanto serão criados 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 novos cargos. Isso resultará em uma redução líquida de 41,38% nos cargos da autarquia.
A reestruturação do Semae foi baseada em um estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratado durante a gestão anterior, e nas necessidades administrativas da autarquia.
Pedido de urgência
Zanatta pediu apoio da Câmara para que os projetos sejam votados e aprovados com urgência. Segundo ele, a reestruturação dará ao Executivo maior mobilidade para implementar políticas públicas e enfrentar os desafios da administração municipal.
“Esses projetos não apenas garantem o cumprimento das determinações judiciais, mas também são um passo essencial para a modernização e eficiência da gestão pública em Piracicaba”, afirmou o prefeito.
Impacto esperado
A reestruturação, além de atender às exigências judiciais, deverá gerar economia aos cofres públicos e modernizar os serviços prestados à população. A redução nos cargos comissionados e a criação de novas funções planejadas prometem melhorar a eficiência administrativa tanto na Prefeitura quanto no Semae.
A Câmara Municipal deve votar os projetos nos próximos dias. Caso aprovados, as novas estruturas administrativas entrarão em vigor imediatamente.