Em projeto piloto, Polícia Militar ajuda a fiscalizar cumprimento de condições de ‘saidinha’ da prisão no interior de SP

Segundo a PM, intenção é expandir o projeto para todo o estado. Benefício será concedido a cerca de 400 detentos da região a partir de terça-feira (13). CDP de Piracicaba
Eduardo Guidini/G1
Um projeto piloto da Polícia Militar vai auxiliar nas fiscalizações das condições de saída temporária de unidades prisionais da região de Piracicaba (SP). Segundo a corporação, a intenção é expandir o projeto para todo o estado.
O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a PM, e vai entrar em vigor na próxima terça-feira (13), quando cerca de 400 detentos de unidades em Piracicaba e Limeira vão ser beneficiados com a saída temporária, que vai durar uma semana, até 19 de junho.
A Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para os presos de regime semiaberto com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena, no caso dos primários, e um quarto da pena, no caso dos prisioneiros reincidentes.
Os detentos, porém, devem cumprir uma série de medidas durante o período da ‘saidinha’:
Não alterar, sem prévia autorização judicial, o endereço de permanência;
Permanecer na cidade indicada para visitar a família, não podendo dela se ausentar sem prévia autorização judicial;
Recolher-se à residência visitada ou local de permanência, no período noturno;
Não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição;
Não ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias entorpecentes.
O projeto piloto vai ajudar na fiscalização do cumprimento dessas medidas, segundo a PM.
No estado, deverão ser beneficiados em torno de 35 mil presos. Na região pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, onde o projeto piloto vai funcionar, aproximadamente 9,1 mil presos de 39 unidades.
Como vai funcionar?
Segundo a PM, foi firmada uma integração de dados para verificar se os detentos beneficiados estão cumprindo as condições determinadas durante o período em que estarão fora da unidade prisional. O projeto se desenvolve através do abastecimento das informações no Sistema Órion da Polícia Militar.
O Sistema Órion foi criado em 2016 e trata-se de um software de gestão regional. Ele permite uma integração de instituições, por meio de um canal de acesso direto junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e agora com a SAP, segundo o Capitão da PM Augusto, Chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Nos casos em que os presos forem flagrados descumprindo as condições, o policial deverá registrar um boletim de ocorrência eletrônico da conduta e o detento poderá ser encaminhado de volta à unidade prisional, perdendo o benefício da saída temporária.
“Esse trabalho de integração tem o propósito dar eficácia aos programas de liberdade provisória, progressão de regimes e saídas temporárias”, explicou o chefe do Copom.
Segundo ele, o projeto também abrange os comandos de policiamento 7, da região de Sorocaba, e 2, da região de Campinas.
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