Campanhas de conscientização, acesso à informação e divulgação da Lei Maria da Penha são fatores que incentivam as vítimas a formalizarem denúncias, aponta especialista. Número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência tem aumento em Piracicaba
Eleni Destro/ Prefeitura de Piracicaba
O número de medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres vítimas de violência, em Piracicaba (SP), teve alta de 72,5% em quatro anos. Foram 538 decisões judiciais deste tipo em 2021, enquanto no ano passado ocorreram 938.
Participe do canal do WhatsApp do g1 PiracicabaAs medidas protetivas são decisões judiciais que visam proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Podem ser direcionadas ao agressor, para evitar que ele se aproxime da vítima, ou voltadas para a vítima, assegurando sua segurança, a proteção de seus bens e de sua família.
Em Piracicaba, o aumento na quantidade de decisões judiciais em favor das vítimas vem aumentando ano a ano desde 2021. Os dados são do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado na última terça-feira (11).
A plataforma detalha que o tempo médio para concessão da medida foi de três dias em 2024. Das 1,6 mil decisões solicitações de medida protetiva no ano passado, 92% foram atendidas pela Justiça. Já 8% foram negadas, 603 foram revogadas e 52, prorrogadas. Uma foi homologada e concedida por autoridade policial.
Campanhas de conscientização, acesso à informação e divulgação da Lei Maria da Penha são fatores que incentivam as vítimas a formalizarem denúncias contra seus agressores. A pandemia foi um fator agravante dos índices de violência doméstica, pois muitas mulheres foram obrigadas a permanecer em isolamento no mesmo ambiente do agressor e tiveram dificuldade em pedir ajuda. Os índices de fato são alarmantes, mas há uma sinalização de que estamos passando por uma transformação social no sentido de quebrar o silêncio.
A defensora destaca que a medida protetiva é uma ferramenta fundamental para proteger as mulheres da violência doméstica. “Ela garante o distanciamento do agressor de várias, como por exemplo a distância mínima de segurança”, explica.
Jussara lembra que desobedecer a ordem de restrição pode levar o agressor à prisão em flagrante ou preventiva, já que o descumprimento da medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha.
“Ela pode determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato com a vítima mesmo através de mensagens e outras medidas que garantam a sua segurança. A vítima deve informar que possui a medida protetiva, no local de trabalho, escola dos filhos, academia, familiares e amigos, assim a rede de apoio também saberá quando denunciar”, acrescenta.
Prisão por violência doméstica em Piracicaba
Guarda Civil Municipal
Feminicídios julgados também têm alta
O número de feminicídios julgados também teve alta. Entre 2023 e 2024, o aumento foi de 69,2%.
O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
No ano passado, foram 22 julgamentos de autores deste tipo de crime, o maior número em cinco anos. Veja no gráfico:
O acesso a armas de fogo também foi um fator que contribuiu para essa triste estatística. Vivemos em uma sociedade que foi construída com base em uma cultura machista e misógina que ainda persiste, isso objetifica a mulher que muitas vezes é julgada quando faz a denúncia ou expõe a violência que está sofrendo. É imprescindível uma mudança de paradigma, pois essa crença de que o homem tem poder sobre a mulher contribui para a perpetuação da violência. É imprescindível que os agressores sejam punidos exemplarmente para acabar com a sensação de impunidade que assombra as mulheres.
Tempo médio para julgar casos é de 233 dias
Em 31 de janeiro de 2025, data até a qual vão os dados mais recentes do CNJ, 15 processos de feminicídio ainda estavam pendentes de julgamento na metrópole.
O temp médio dos processos pendentes desde que foram ajuizados é de 353 dias. Entre os julgados de 2024, o tempo médio para o primeiro julgamento foi de 233 dias.
Tipos de violência contra a mulher
De acordo com o Instituto Maria da Penha, a violência contra a mulher pode se manifestar das seguintes formas:
Violência física: qualquer ato que prejudique a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos incluem espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros.
Violência psicológica: qualquer ação que cause danos emocionais, diminua a autoestima da mulher, prejudique seu desenvolvimento ou busque controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos incluem ameaças, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros.
Violência sexual: qualquer ação que force a vítima a presenciar, manter ou participar de relações sexuais não consentidas. Exemplos incluem estupro, impedimento do uso de contraceptivos, coação à prostituição, entre outros.
Violência patrimonial: qualquer ato que envolva a retenção ou destruição de objetos, documentos, bens ou valores da vítima. Exemplos incluem controle financeiro, destruição de documentos, estelionato, omissão no pagamento de pensão alimentícia, entre outros.
Violência moral: qualquer ato que envolva calúnia, difamação ou injúria. Exemplos incluem acusações falsas de traição, exposição da vida íntima da vítima, desvalorização da mulher por sua forma de se vestir, entre outros.
Vítima de violência doméstica em Piracicaba
Guarda Civil de Piracicaba/Divulgação
Como buscar ajuda?
Jussara lembra que Piracicaba possui delegacia especializada em atendimento à mulher (DDM), que conta com uma equipe capacitada para atuar em casos de violência deste tipo. Desde a semana passada, a unidade atende 24 horas por dia.
Feito o boletim e ocorrência, a vítima pode pedir a medida protetiva na delegacia mesmo e o juiz aprecia o pedido de forma rápida e em caráter de urgência, explica a defensora.
Com a medida concedida, é fundamental que as mulheres informem e até forneçam cópia da decisão para portaria de condomínio, local de trabalho, escola dos filhos, família. É difícil sair de um relacionamento violento, por isso uma rede de apoio pode ser crucial para que essa mulher se sinta segura e amparada para buscar ajuda e por fim ao sofrimento.
Piracicaba também conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), que é porta aberta, ou seja, atende por demanda espontânea qualquer mulher vítima de violência que buscar a unidade, independente se ela procurou ou não outro tipo de serviço anteriormente. Além disso, também atende por agendamento e encaminhamento.
A unidade faz encaminhamentos para Defensoria Pública, rede de saúde, acompanhamento psicológico e terapêutico, para o mercado de trabalho, e serviços de habitação, socioassistenciais, educação e segurança pública. Veja como como ser atendida:
Telefone de contato: (19) 3374-7499
Onde fica: Rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, 230, Nova América
Quando atende: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
“Busquem a rede de apoio, familiares e amigos, quebrem o silêncio e denunciem! Peçam a medida protetiva, resguardem a si mesmas e seus filhos”, encoraja Jussara.
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