Hospital Mahatma Gandhi inicia gestão das UPAs em 1º de julho; a oferta de medicamentos e insumos, o salário dos recém-contratados e destino dos profissionais concursados da Prefeitura também foram assuntos de audiência pública na Câmara nesta terça (20). UPA da Vila Cristina, em Piracicaba
Toni Mendes/ EPTV
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Sônia e da Vila Cristina, em Piracicaba (SP) terão 29 médicos contratados pela Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi, segundo informou a representante da entidade em audiência pública na Câmara na noite desta terça-feira (20).
A OSS venceu o chamamento público 01/2022, aberto pela Prefeitura para suprir a falta de médicos nas unidades de saúde. O Ministério Público questionou contratação da entidade em maio deste ano. Durante audiência pública, advogado da instituição negou quaisquer irregularidades. Leia mais, abaixo.
Na UPA da Vila Sônia, seis médicos vão trabalhar em horário diurno, dois desses são pediatras, e outros cinco médicos no período da noite, sendo 2 pediatras, além de um médico extra em horários de pico, de acordo com informações da coordenadora de contrato do Hospital Mahatma Gandhi, Camila de Santis.
Na UPA da Vila Cristina, ainda de acordo com a gestora, nove médicos atuarão em período diurno, dos quais três serão pediatras, e outros seis médicos à noite, sendo dois pediatras, bem como dois médicos extras, em horários de pico.
A entidade inicia a gestão das UPas no dia 1º de julho de 2023. Além do número de novos médicos, a oferta de medicamentos e insumos, o salário dos recém-contratados, bem como destino dos profissionais concursados da Prefeitura de Piracicaba que já atuavam nas unidades foram assuntos debatidos no encontro.
Legislativo faz audiência para debater gestão de OSS às UPAs da Vila Cristina e Vila Sônia
Câmara de Piracicaba/Divulgação
Sobre materiais e insumos, segundo representantes da OSS, eles estarão disponíveis desde o início dos atendimentos. Há previsão de que os pacientes serão classificados de acordo com a urgência de cada caso, e que serão chamados para as consultas por telões e equipamentos sonoros.
Destino de médicos contratados
Em relação ao destino dos médicos contratados pela prefeitura, segundo Filemon Silvano, estes profissionais serão encaminhados a outras unidades municipais sem que haja qualquer alteração em seus vencimentos: “os profissionais concursados têm o direito à estabilidade garantida. Ninguém será demitido ou terá prejuízo algum em seus vencimentos. Eles serão realocados e não haverá nenhuma perda de gratificações”, afirmou.
Denúncias de irregularidades
Sobre possíveis denúncias de irregularidades envolvendo a OSS, o advogado da instituição, Tiago Bizari, disse que não há investigação em curso ou qualquer condenação no CNPJ contratado pela Prefeitura.
“Nós apresentamos as certidões negativas de distribuição cível e criminal, ou seja, é uma certidão que vem muito antes de uma eventual condenação. Não há ação criminal contra o Mahatma Gandhi, portanto a nossa certidão é negativa. Não há inquérito. Nós vimos várias notícias [em vídeo apresentado no plenário] e aquelas pessoas que foram presas são desconhecidas pela instituição, não faziam parte da entidade”, afirmou.
29 médicos deverão atuar nas UPAs da Vila Sônia e Vila Cristina, diz OSS contratada para administrar unidades durante audiência Pública na Câmara
Gustavo Annunciato/Câmara de Piracicaba
Os parlamentares também questionaram o fato de o CNPJ da entidade indicar “atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências” como atividade econômica principal.
Em resposta, o advogado da OSS explicou que existem diversas outras atividades econômicas secundárias para as quais a instituição também está habilitada e que o atendimento prestado nas UPAs se insere nelas.
Questionamento do MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou à Prefeitura de Piracicaba (SP) informações a respeito da contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Sônia e Vila Cristina.
Os questionamentos foram feitos após a Promotoria receber uma representação de vereadores. A administração municipal diz que o procedimento ocorreu dentro da legalidade.
A administração anunciou a contratação da Associação Mahatma Gandhi, de Catanduva (SP), para realizar “gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde, e demais ações de saúde e atendimentos”, pelo valor de R$ 4,4 milhões por mês.
A OSS ofereceu o menor preço no valor R$ 266,3 milhões para prestar serviços nas duas UPAS durante cinco anos.
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Na representação, protocolada pelo vereador André Bandeira (PSDB) e também assinada pelos parlamentares Pedro Kawai (PSDB), Cássio Fala Pira (PL) e Silvia Morales (PV), é citado que, segundo regulamentação do Ministério da Saúde de maio de 2010, a administração pública pode contratar serviços privados desde que se comprove a impossibilidade de ampliação dos serviços públicos existentes.
Os parlamentares apontam que a OSS foi contratada para gestão total dessas unidades, no entanto, essas UPAs já possuem enfermeiros, técnicos de enfermagem, escriturários, atendentes e profissionais de serviços gerais, além de equipamentos para exames de imagens e exames clínicos.
“A Prefeitura de Piracicaba tem em seu quadro de pessoal cargos já existentes e preenchidos por funcionários públicos concursados que já estão trabalhando dentro das UPAs e fazendo suas funções perfeitamente e, por isso, é desnecessário a Prefeitura de Piracicaba abrir chamamento público para as UPAs do Vila Sônia e Vila Cristina para que façam a gestão plena naqueles locais”, argumentam.
Os vereadores também argumentam que a administração municipal tem citado que a rede de saúde da cidade tem déficit apenas de médicos.
“Se a justificativa para que o prefeito abrisse o chamamento público para contratação de médicos é por conta da baixa dos profissionais médicos contratados por concurso público, por que um chamamento público para gestão plena?”, questionam.
Além disso, contestam o fato de que há falta de médicos nas UPAs, que são fornecidos por meio de contrato com uma empresa terceirizada, e afirmam que o déficit ocorre em outras unidades, como o Centro de Especialidades Médicas (Postão) e os Postos de Saúde da Família (PSFs).
A representação ainda cita que empresas concorrentes, quando a prefeitura ainda realizava o processo para seleção da OSS, apontaram supostos problemas financeiros e trabalhistas na organização que foi a escolhida.
A assessoria de imprensa do MP-SP informou que foi instaurado um procedimento conhecido como notícia de fato, com base em representação protocolada, que antecede a decisão sobre abertura ou não de um inquérito. “Como primeira providência, foi expedido ofício a prefeitura local para que se manifeste acerca do teor da representação”, acrescentou.
UPA Vila Sonia, em Piracicaba
Ronaldo Oliveira/EPTV
Contratações mais rápidas, cita secretaria
Em nota, a Secretaria de Saúde de Piracicaba apontou que, com a gestão pela OSS, a contratação de profissionais será direta e mais rápida. E que os profissionais da saúde que atuam nas UPAs Vila Cristina e Vila Sônia atualmente vão compor os quadros das demais unidades de urgência e emergência da cidade.
A pasta garantiu que todo o procedimento para contratação de Organização Social de Saúde aconteceu de forma transparente e que vai responder aos questionamentos do MP-SP dentro do prazo.
A secretaria também afirmou que todo o processo de contratação da OSS foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – órgão de representação da sociedade civil.
“A referida instituição apresentou todos os documentos exigidos no edital, inerentes à sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e outros, os quais não demonstraram qualquer impedimento para participar desta seleção”, finalizou.
O g1 fez contato com a Associação Mahatma Gandhi nesta terça-feira (9) e solicitou um posicionamento em relação ao teor da representação, mas não teve resposta na ocasião.
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