Delegado afirma que diretor do Detran da cidade realizava esse tipo de transferência sem autorização judicial, conforme obriga a lei. Chefe da unidade foi preso sem direito a fiança. Diretor do Detran de Rio das Pedras é preso por fraude em liberação de documentos
O esquema que levou à prisão do diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) de Rio das Pedras (SP), na tarde de sexta-feira (7), envolvia a realização de um procedimento que só pode ser feito mediante autorização judicial, informou a Polícia Civil.
O chefe da unidade foi preso sem direito a fiança. A Polícia Civil foi acionada após o próprio Detran-SP receber denúncia e passar a monitorar as atividades do suspeito.
Equipes policiais e da Guarda no prédio onde fica localizado o Detran-SP em Rio das Pedras
Edijan Del Santo/ EPTV
Delegado de Rio das Pedras, Mauro José Arthur explica que a partir do momento que a pessoa falece e ela possui um veículo em seu nome, só um juiz de direito, através de um alvará judicial, pode transferir esse veículo para um parente, um herdeiro ou um sucessor.
No entanto, o diretor do Detran da cidade vinha realizando esse tipo de transferência sem autorização judicial, afirmou Arthur.
“Ninguém pode transferir [o veículo] ou licenciá-lo novamente. Só [através de] uma ordem judicial. Isso é lei. Não tem porquê um diretor de um órgão público como o Detran fazer o desbloqueio de um veículo sem estar autorizado para tanto com o objetivo de vantagem econômica”, acrescentou.
Segundo ele, o suspeito foi preso pelo crime previsto no artigo 313A do Código Penal, que prevê prisão de dois a 12 anos e multa. Confira o que diz esse artigo:
“Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”.
Equipamentos apreendidos durante a operação da Polícia Civil no Detran-SP
Edijan Del Santo/ EPTV
Em um dia, 13 transferências
Durante o monitoramento do chefe da unidade, uma equipe do Detran de Piracicaba veio para Rio das Pedras e constatou que, só na sexta-feira (7), 13 documentos de pessoas já falecidas foram liberados sem autorização.
A Polícia Civil busca saber agora de quem são esses veículos, quais são as origens deles e como o diretor fazia a liberação dessa documentação.
Segundo o delegado, houve transferências de veículos de diferentes cidades do estado, como Santa Bárbara d’Oeste (SP), São Bernardo do Campos (SP) e há suspeita de que outras pessoas estavam envolvidas no esquema.
Detran-SP informa que os veículos envolvidos serão bloqueados e será averiguada a participação de despachantes
Edijan Del Santo/EPTV
“Em buscas no veículo dele [suspeito], a gente encontrou uma série de documentos com informações de veículos com restrição de óbitos”, revela Arthur.
Uma equipe realizou perícia na unidade acompanhada da Guarda Civil Municipal. Os computadores do chefe do Detran também foram recolhidos para análise.
Segundo o delegado, uma das intenções é apurar quantos desbloqueios foram realizados pelo investigado.
Segundo o Detran, o diretor confessou que agia de forma ilegal a pedido de despachantes. O Detran também disse que os veículos envolvidos vão ser bloqueados e que vai ser investigada a participação de despachantes.
Diretor do Detran de Rio das Pedras é detido após suspeita de liberação de documentos em nome de pessoas falecidas
Edijan Del Santo/EPTV
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