Aplicação com saúde e educação lideram previsão de metas fiscais para o próximo ano. Vista aérea de Limeira
Prefeitura de Limeira
A Câmara de Vereadores de Limeira (SP) aprovou nesta segunda-feira (10) em segunda discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. O PL prevê um orçamento de R$ 2 bilhões para o próximo ano, 19% a mais do que o de 2023, de R$ 1,6 bilhão.
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano. É ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo.
Veja abaixo a previsão de investimento em cada secretaria:
Metas e prioridades para 2024, separadas por órgão
Emendas impositivas
Como forma de participação na construção do orçamento municipal, os vereadores também apresentaram emendas ao projeto, são as chamadas emendas impositivas. Elas têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da prefeitura.
Os recursos podem ser destinados pelos parlamentares a áreas específicas, como saúde, educação, segurança e zeladoria, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas.
O total para cada um dos 21 vereadores será de R$ 960 mil. Desse montante reservado, 50% deve ser obrigatoriamente destinado a ações da área da saúde, o que corresponde a R$ 480 mil.
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Projeto estima orçamento de Limeira em R$ 2 bilhões para 2024, 19% a mais que 2023
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