Procons da região de Piracicaba aderem ao ‘Renegocia!’ com mutirão para atender endividados; veja como funciona

Piracicaba, Nova Odessa e Limeira vão atender consumidores que queiram renegociar débitos em condições especiais até o dia 11 de julho. Procon de Nova Odessa adere a programa Renegocia do governo federal e faz mutirão de atendimentos a endividados
Prefeitura de Nova Odessa
Os Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon-SP) de Piracicaba (SP), Nova Odessa (SP) e Limeira (SP) aderiram ao “Programa Renegocia!”, o mutirão nacional para renegociação de dívidas, em condição especial, de consumidores em dificuldades financeiras. Os atendimentos nos municípios são feitos, presencialmente, nas unidades responsáveis em cada cidade, até o dia 11 de agosto. Saiba quem pode participar, confira os locais e orientações, abaixo.
Antes do atendimento presencial, é preciso agendar horário por telefone.
O “Renegocia!” foi lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), no último dia 24 de julho.
Todo tipo de dívida pode ser negociado, exceto contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. Tire suas dúvidas sobre o Renegocia, abaixo.
Procon de Piracicaba realiza mutirão de atendimentos
Divulgação/ Fundação Procon
Piracicaba
O Procon Piracicaba participa do programa Renegocia! por meio de mutirão que acontece até o dia 11 de agosto.
Os interessados devem agendar atendimento pelo telefone 151.
Limeira
O Procon de Limeira atende os consumidores interessados até o dia 11 de agosto.
Nova Odessa
O Procon de Nova Odessa (SP) iniciará os agendamentos, por telefone, aos consumidores envidados que queiram negociar seus débitos, a partir desta segunda-feira (31).
O telefone para agendamento é o (19) 3476-3261.
De acordo com a prefeitura, o Órgão de Defesa do Consumidor da cidade pretende realizar ao menos 10 atendimentos por dia, até o final do prazo para adesões ao “Renegocia!”. O Procon Nova Odessa fica na Rodoviária Municipal (Rua Rio Branco, nº 699, Centro).
Durante a campanha “Renegocia!”, serão mantidos os atendimentos das reclamações sobre serviços financeiros e não financeiros que também incluam questões de endividamento.
O Procon Nova Odessa atende a população nos dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 16h, mediante agendamento pelo telefone (19) 3476-3261 (que deve ser feito diariamente, das 8h às 12h).
Os consumidores que têm acesso a internet podem procurar os serviços prestados por meio do:
site do Procon
tirar dúvidas pelo e-mail [email protected] ou
aplicativo “procon-sp”
Programa “Renegocia!”
O que é o Programa “Renegocia!”?
O Programa “Renegocia!” é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como objetivo principal a prevenção ao superendividamento e o auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas de forma mais acessível.
Quais documentos devo levar para participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, é obrigatório levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas.
Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
Quem pode participar do “Renegocia!”?
Segundo a Fundação Procon-SP, podem participar do mutirão todas as pessoas com necessidade de negociar dívidas como forma de prevenção ao superendividamento, ou para “tratamento” desse superendividamento. Todo tipo de dívida pode ser negociado, exceto contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
Qual é a diferença entre um consumidor endividado e um consumidor superendividado?
De acordo com a Fundação Procon-SP, um “consumidor endividado” é aquele que quer negociar dívidas e que tem condições de pagá-las sem sacrificar seu mínimo existencial. A negociação, neste caso, é a forma de prevenção para que ele não venha a se tornar um superendividado.
Já um “consumidor superendividado” é aquele que manifesta sua impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis (vencidas) ou vincendas (a vencer), sem comprometer seu mínimo existencial, conforme definido pelo art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
O que fazer em situação de superendividamento?
“Nas situações em que o Procon consiga identificar caso de superendividamento, ele pode fazer o tratamento no próprio Procon Municipal, caso tenha atendimento próprio para superendividados. Se não possuir esse tipo de atendimento, deverá realizar o cadastro do consumidor no Núcleo de Tratamento do Superendividamento, da Fundação Procon-SP, em nosso site”, acrescenta a Fundação.
Quais são os benefícios de participar do mutirão?
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos.
Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
O que é o mínimo existencial e qual sua relação com o mutirão?
Considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa física equivalente a R$ 600. Segundo determina o Decreto 11.567/2023, esse valor de renda fica preservado em casos de superendividamento.
O Renegocia!, que tem como foco a prevenção e tratamento contra o superendividamento, busca a garantia desse direito para o consumidor.
Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?
As duas iniciativas do governo federal são voltadas à negociação de dívidas.
O foco do mutirão Renegocia! é a prevenção ao superendividamento — ou seja , tem como foco maior aqueles consumidores que estão em situação de endividamento excessivo. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Confira as principais diferenças:
Desenrola Brasil
Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil;
Apenas dívidas bancárias;
As instituições financeiras farão contato com o consumidor.
Mutirão Renegocia!
Acompanhamento pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
Dívidas bancárias e não bancárias;
Sem restrições de valores de dívida e também de renda pessoal.
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