Atentado ocorreu no dia 21 de junho de 2022 em coletivo durante trajeto no Centro da cidade. Réu segue condenado e deverá cumprir medida de segurança em hospital psiquiátrico. Ataque em ônibus de Piracicaba deixa três mortos e três feridos
Claudia Assencio/g1
O laudo do novo exame pericial de insanidade mental, solicitado pela Justiça, ao autor do ataque aos passageiros de um ônibus do transporte público de Piracicaba (SP) em junho do ano passado, atestou que o réu sofre de doenças mentais, especialmente, esquizofrenia. A perícia sugeriu ao acusado a tratamento e, possível, cumprimento de pena em hospital psiquiátrico sem prazo determinado. O Tribunal de Justiça deverá proferir decisão final em breve.
O g1 teve acesso aos autos nesta quarta-feira (2). No documento, o diagnóstico aponta retardo mental leve com distúrbio de comportamento requerendo vigilância e tratamento.
O exame apontou ainda “psicose esquizofreniforme” que, segundo o documento, pode ser de “origem orgânica”, e “transtorno mental e/ou de comportamento devido à dependência de álcool”, conforme descrito na conclusão dos exames, encaminhada à Justiça.
O g1 entrou em contato com a defesa do acusado e aguarda retorno.
O Ministério Público (MP) recebeu o resultado dos laudos e tem prazo de 10 dias para se pronunciar. Ao g1, o representante do MP afirmou que:
“O novo laudo abordou detalhadamente as circunstâncias pessoais e de fato do acusado, algo que ainda não tinha ocorrido nos anteriores, e concluiu pela inimputabilidade do réu. Assim, opinamos pela homologação do laudo”, disse o promotor do caso Aluísio Antonio Maciel Neto.
Momento em que agentes de trânsito bloqueiam o trânsito em avenida de Piracicaba, após atentado em ônibus
Claudia Assencio/ g1
Se reconhecida a inimputabilidade do réu por doença mental, segundo o promotor, a aplicação da medida de segurança se dá por “absolvição imprópria”.
O promotor explica, sobretudo, que o réu segue condenado, mas deverá cumprir pena em hospital psiquiátrico, dada sua condição.
“Na prática ele é condenado, mas o termo técnico por ser inimputável é absolvição imprópria”, disse.
Quando o réu é considerado inimputável?
O promotor Aluísio Antonio Maciel Neto explica que quando o acusado não tem condições de entender que o que fez é um crime, seja por ter uma doença mental ou por não ter a consciência do fato no momento, ele é considerado “inimputável” para a Justiça. Em outras palavras, considerado “incapaz” de compreender a gravidade e consequências dos atos cometidos.
“Quando há provas de que um crime ocorreu e de quem é o autor, o réu é condenado. Quando não há provas do crime ou de quem é o autor, o réu é absolvido. A inimputabilidade, por outro lado, é reconhecida quando o acusado não tem condições de reconhecer o caráter ilícito do fato e se determinar conforme esse entendimento, seja por uma perturbação da saúde ou por doença mental”, explicou.
O que é absolvição imprópria?
Se há provas do crime e de quem o cometeu, mas é reconhecida a inimputabilidade do autor, ele é condenado, mas o termo utilizado juridicamente é “absolvição imprópria”. Assim, o réu é submetido a uma medida de segurança por prazo indeterminado e permanece internado em um hospital psiquiátrico enquanto perdurar o quadro de doença mental.
“No caso do ataque ao ônibus em Piracicaba, foi reconhecida a inimputabilidade do acusado por doença mental. Ele foi diagnosticado esquizofrênico e, segundo o laudo, essa condição fez com que ele matasse aquelas pessoas. Não discutimos nesse caso, se foi o acusado ou não, porque temos provas da autoria e temos provas dos crimes ocorridos. A esse será aplicada uma medida de segurança sem prazo para acabar”, explicou.
O réu segue condenado mesmo quando considerado inimputável?
Sim. desde que existam provas e materialidade do crime e que o réu é o autor do crime.
Ataque em ônibus de Piracicaba deixou três pessoas mortas e três feridas
Claudia Assencio/g1
Pedido da Justiça
O novo exame pericial de insanidade mental foi encaminhado a Justiça em julho de 2023.
Em maio deste ano, o juiz responsável pelo caso, Luiz Antônio Cunha, converteu o julgamento do acusado em diligência. Esse é o segundo pedido oficial de laudo para atestar qual é condição mental do réu.
A solicitação se baseou em incoerências apontadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em laudo pericial anterior.
Na decisão, o juiz pede que o exame seja feito por outros peritos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), diferente dos profissionais que realizaram a perícia anteriormente.
Os peritos, segundo solicita o juiz, deverão especificar as justificativas que levarão ao resultado do laudo. Na decisão, o juiz Luiz Antônio Cunha pediu urgência e tramitação prioritária ao caso, por conta da idade do acusado, considerado idoso.
“Converto o julgamento em diligência para que outro exame pericial de insanidade mental seja realizado pelo Imesc, por terceiro profissional médico que não os subscritores […], dignos de seus trabalhos, mas pela necessidade sempre da busca da verdade real. Isso porque, no laudo, não bastará que o perito tão somente conclua pela inimputabilidade no momento do fato, devendo justificar tecnicamente suas conclusões”, afirmou no documento.
Na ocasião, de acordo com o representante do MP, promotor Aluísio Antonio Maciel Neto, o juiz acolheu pedido do Ministério Público que impugnou o laudo de insanidade mental apresentado em razão de incoerências constatadas pelo setor técnico de psiquiatria do MP.
“Apontamos as inconsistências do laudo e pedimos a realização de nova perícia e por outro perito, com a possibilidade de participação de nosso setor técnico no acompanhamento da perícia”, disse.
“Nós precisamos ter a certeza do quadro psiquiátrico do acusado a fim de que eventual decisão judicial – de pena ou aplicação de medida de segurança – não resulte em injustiça. Se aplicada a medida de segurança, sem que haja a definição concreta de doença mental permanente, em poucos anos – um a três anos – ele pode ser colocado em liberdade e não haverá mais nada a ser feito”, concluiu o promotor.
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Reprodução/ Cemel
Laudo psiquiátrico
Um primeiro laudo psiquiátrico apresentado à Justiça, em novembro de 2022, atestou insanidade mental do autor de um ataque em um ônibus que deixou três mortos e três feridos, em Piracicaba (SP). Na ocasião, a avaliação foi solicitada à Justiça pela defesa do réu que, com o resultado, entrou com pedido de internação dele em um manicômio judiciário.
Já o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), autor da denúncia do acusado, na ocasião, pediu mais esclarecimentos ao perito responsável pelo laudo.
Segundo o promotor Aluísio Antonio Maciel Neto, no laudo, a perícia atestou a existência de “psicose por álcool” e “neuropsicose orgânica”.
Justiça pede avaliação psiquiátrica
Em junho de 2022, a Justiça de Piracicaba (SP) instaurou um procedimento para avaliação psiquiátrica do autor de um ataque dentro de um ônibus que deixou três pessoas mortas e outras três feridas. Também foi agendada a primeira audiência do processo.
Ministério Público
A Justiça de Piracicaba (SP) aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o autor do atentado em ônibus do transporte urbano. O ataque deixou três mortos e três feridos no último dia 21 de junho e o réu, um homem de 52 anos, foi preso em flagrante.
O autor esfaqueou seis pessoas dentro de um ônibus que fazia a linha 444 Centro/Vila Sônia. O crime, segundo a promotoria, se deu por motivo torpe e que revela perversidade, “pela satisfação em matar”, com crueldade e para dificultar chance de defesa das vítimas.
No texto da denúncia recebida pelo TJ, o promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto solicitou a manutenção da prisão preventiva do autor do ataque em Piracicaba, o que foi acatado pela Justiça.
“Crimes como esses precisam ser punidos com o maior rigor possível. A crueldade e vilania empregados destruiu famílias e causou pânico geral na comunidade. Não há como se exigir outro caminho senão o da responsabilização plena do assassino e a retirada permanente dele do convívio em sociedade”, argumentou o promotor.
Na ocasião, o g1 não conseguiu localizar defesa do réu até a publicação da reportagem para falar sobre o assunto.
Faca usada por criminoso em atentado em ônibus de Piracicaba
Polícia Militar/Comando Força Patrulha do 10° BPM/I
Pena máxima
A promotoria denunciou o réu com base em vários artigos e qualificadoras do código penal. Segundo o MP, o autor cometeu homicídio consumado (três vezes), com agravantes de ter sido por motivo torpe, com emprego de meio cruel e com recurso que dificulte a defesa da vítima.
Outro agravante é o crime ter sido cometido contra pessoa maior de 60 anos. Além de responder pelos mortos, o autor também deve responder por homicídio tentado, já que houveram três sobreviventes que também foram atingidos por facadas.
Local onde aconteceu o ataque, em uma das principais avenidas de Piracicaba
Edijan Del Santo/ EPTV
Sobreviventes
O ataque deixou três mortos e três feridos. Entre eles está um jovem de 28 anos, que segue internado no Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) em Piracicaba, onde ficou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por vários dias. Atualmente ele está na enfermaria da unidade.
Outra vítima sobrevivente do ataque aos passageiros é uma idosa de 62 anos que ficou internada em hospital da cidade e teve alta no dia 24 de junho. A mulher é mãe de Adriana Coelho da Silva, uma das três pessoas mortas no atentado.
Trânsito foi bloqueado no trecho da avenida para atendimento da ocorrência
Claudia Assencio/g1
A terceira vítima que sobreviveu é um inspetor de 24 anos, que foi esfaqueado no pescoço. Segundo a Santa Casa de Piracicaba, ele foi atendido no setor de ortopedia da unidade e liberado, sem permanecer internado.
Uma outra idosa, que não chegou a ser ferida, foi socorrida com crise nervosa para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Rezende.
O ataque
Ataque em ônibus deixa três pessoas mortas em avenida de Piracicaba
Um homem de 52 anos esfaqueou e matou três pessoas dentro de um ônibus do transporte coletivo, no Centro de Piracicaba (SP), na tarde de 21 de junho de 2022. Outras três pessoas feridas foram socorridas com vida.
O suspeito foi preso e, de acordo com a Polícia Civil, ele escolheu as vítimas aleatoriamente, apresentava falas desconexas e não tinha uma motivação para o crime.
O ataque ocorreu às 15h15, em um coletivo da linha Centro/Vila Sônia, quando o veículo estava na Avenida Armando de Salles de Oliveira, uma das principais da cidade, nas proximidades do cruzamento com a Rua Regente Feijó, no segundo ponto após saída do Terminal Urbano da cidade.
De acordo com uma passageira, o homem saiu do terminal em silêncio e, repentinamente, começou a desferir as facadas. Imagens que circulam em redes sociais mostram o homem realizando os ataques e PMs chegando ao local para rendê-lo e realizar a prisão.
Três pessoas morreram no local e três foram socorridas com vida, segundo a PM
Claudia Assencio/ g1
Na época, a concessionária TUPi Transporte, responsável pelo transporte público na cidade, manifestou apoio e solidariedade às vítimas e seus familiares em nota.
“Informações indicam que uma pessoa atacou deliberadamente quem estava em sua frente com uma faca vitimando pessoas e ferindo outras causando pânico generalizado. O homem foi preso e a TUPi está acompanhando o caso e em contato com as autoridades locais e a prefeitura municipal”, acrescentou.
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