Agência encontra desequilíbrio de R$ 68,6 milhões em contrato do serviço de esgoto em Piracicaba e aumenta valor cobrado ao Semae

Semae afirma que valor vai impactar no reajuste da tarifa de água e esgoto para a população. Prédio do Semae em Piracicaba
Debora Teixeira Oliveira/ Semae
A Agência Reguladora das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) apontou um desequilíbrio financeiro de R$ 68,6 milhões no contrato para prestação do serviço de esgoto em Piracicaba (SP). O valor se refere aos gastos com investimentos.
A Parceria Público-Privada (PPP) foi firmada em 2012 entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a empresa Águas do Mirante. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Piracicaba que recomendou o pedido de revisão do contrato.
Após a recomendação, foi feita uma revisão ordinária e extraordinária do contrato pela agência reguladora e foram determinadas soluções para os desequilíbrios apontados.
Desequilíbrios financeiros
O processo abordou de maneira separada dois eventos que afetaram o equilíbrio do contrato de PPP: custos operacionais e gastos com investimentos.
Em relação aos investimentos, foi apurado desequilíbrio de R$ 68.631.311,02, com valor de agosto de 2022. Em resolução publicada no fim de março, a Agência diz que isso será sanado por meio da revisão do chamado “preço de referência”, em 6,9281%.
Esse preço é o valor unitário cobrado pela concessionária Águas do Mirante para prestação dos serviços de esgotamento sanitário, junto ao Semae. Esse reajuste poderá ser sentido pelo consumidor final, mas não de forma direta, segundo a Ares.
“Importante observar que o índice de revisão de 6,9281% no preço de referência do Contrato de PPP não significa acréscimo de igual índice nas tarifas praticadas pelo Semae em face dos usuários dos serviços de saneamento do município de Piracicaba. Isso porque os gastos com a PPP são apenas um dos itens na composição de custos do Semae.”
Já em relação ao desequilíbrio dos custos operacionais, a Agência explicou que o valor é de R$ 31.955.936,24 e parte dele já foi amortizada pela Prefeitura de Piracicaba. “[…] restando solução entre as partes acerca de valores controversos em procedimento arbitral específico.”
Por conta disso, esse valor de R$ 31,9 milhões não é objeto de consideração na revisão de tarifas do Semae e não deve causar impacto para a população.
Impacto na tarifa
Em nota, o Semae informou que o valor atualizado do desequilíbrio referente aos investimentos é de R$ 74,3 milhões, quantia que deve ser paga à Águas do Mirante até junho deste ano.
“A solicitação pela Mirante foi iniciada em 2019, período no qual o Semae realizou o pagamento de R$ 16.876.934,90 correspondente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. […] Passados quatro anos, a Ares emitiu novo parecer informando que, além do valor já pago, a Mirante deve receber o valor de R$ 74 milhões”, informou a autarquia.
Segundo o Semae, a determinação da Ares vai impactar no reajuste da tarifa de água e esgoto na cidade. A autarquia, contudo, não informou quando o reajuste deve acontecer.
A Águas do Mirante também foi procurada pela reportagem, mas não retornou o contato até esta publicação.
Problema antigo
O desequilíbrio financeiro no contrato com a Águas do Mirante é um problema antigo. Em 2019 a concessionária calculou, inicialmente, R$ 169,5 milhões para reequilibrar o acordo. No mesmo ano, porém, o parecer da agência reguladora indicou que o desequilíbrio seria resolvido com R$ 31,9 milhões.
Na época, o Ministério Público abriu um inquérito sobre o caso e concluiu, com base em um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Semae, que havia um erro no cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) do contrato, fato que altera o valor da dívida.
Segundo o MP-SP, a TIR deveria ter sido estabelecida em 10,73% ao ano, e não em 11,98%, como foi feito pela Águas do Mirante na proposta da PPP.
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