MP questiona prefeitura sobre contratação de organização social para gestão de UPAs em Piracicaba

Questionamento ocorre após representação de vereadores que aponta falta de necessidade para contratação, já que unidades têm equipes e equipamentos suficientes, além de supostos problemas financeiros e trabalhistas da contratada. Secretaria diz que seguiu trâmites legais. UPA da Vila Cristina, em Piracicaba
Toni Mendes/ EPTV
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicitou à Prefeitura de Piracicaba (SP) informações a respeito da contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Vila Sônia e Vila Cristina.
Os questionamentos foram feitos após a Promotoria receber uma representação de vereadores. A administração municipal diz que o procedimento ocorreu dentro da legalidade.
A administração anunciou a contratação da Associação Mahatma Gandhi, de Catanduva (SP), para realizar “gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde, e demais ações de saúde e atendimentos”, pelo valor de R$ 4,4 milhões por mês.
A OSS ofereceu o menor preço no valor R$ 266,3 milhões para prestar serviços nas duas UPAS durante cinco anos.
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Na representação, protocolada pelo vereador André Bandeira (PSDB) e também assinada pelos parlamentares Pedro Kawai (PSDB), Cássio Fala Pira (PL) e Silvia Morales (PV), é citado que, segundo regulamentação do Ministério da Saúde de maio de 2010, a administração pública pode contratar serviços privados desde que se comprove a impossibilidade de ampliação dos serviços públicos existentes.
Os parlamentares apontam que a OSS foi contratada para gestão total dessas unidades, no entanto, essas UPAs já possuem enfermeiros, técnicos de enfermagem, escriturários, atendentes e profissionais de serviços gerais, além de equipamentos para exames de imagens e exames clínicos.
“A Prefeitura de Piracicaba tem em seu quadro de pessoal cargos já existentes e preenchidos por funcionários públicos concursados que já estão trabalhando dentro das UPAs e fazendo suas funções perfeitamente e, por isso, é desnecessário a Prefeitura de Piracicaba abrir chamamento público para as UPAs do Vila Sônia e Vila Cristina para que façam a gestão plena naqueles locais”, argumentam.
Os vereadores também argumentam que a administração municipal tem citado que a rede de saúde da cidade tem déficit apenas de médicos.
“Se a justificativa para que o prefeito abrisse o chamamento público para contratação de médicos é por conta da baixa dos profissionais médicos contratados por concurso público, por que um chamamento público para gestão plena?”, questionam.
Além disso, contestam o fato de que há falta de médicos nas UPAs, que são fornecidos por meio de contrato com uma empresa terceirizada, e afirmam que o déficit ocorre em outras unidades, como o Centro de Especialidades Médicas (Postão) e os Postos de Saúde da Família (PSFs).
A representação ainda cita que empresas concorrentes, quando a prefeitura ainda realizava o processo para seleção da OSS, apontaram supostos problemas financeiros e trabalhistas na organização que foi a escolhida.
A assessoria de imprensa do MP-SP informou que foi instaurado um procedimento conhecido como notícia de fato, com base em representação protocolada, que antecede a decisão sobre abertura ou não de um inquérito. “Como primeira providência, foi expedido ofício a prefeitura local para que se manifeste acerca do teor da representação”, acrescentou.
UPA Vila Sonia, em Piracicaba
Ronaldo Oliveira/EPTV
Contratações mais rápidas, cita secretaria
Em nota, a Secretaria de Saúde de Piracicaba apontou que, com a gestão pela OSS, a contratação de profissionais será direta e mais rápida. E que os profissionais da saúde que atuam nas UPAs Vila Cristina e Vila Sônia atualmente vão compor os quadros das demais unidades de urgência e emergência da cidade.
A pasta garantiu que todo o procedimento para contratação de Organização Social de Saúde aconteceu de forma transparente e que vai responder aos questionamentos do MP-SP dentro do prazo.
A secretaria também afirmou que todo o processo de contratação da OSS foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – órgão de representação da sociedade civil.
“A referida instituição apresentou todos os documentos exigidos no edital, inerentes à sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e outros, os quais não demonstraram qualquer impedimento para participar desta seleção”, finalizou.
O g1 fez contato com a Associação Mahatma Gandhi nesta terça-feira (9) e solicitou um posicionamento em relação ao teor da representação, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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