Prefeitura já anunciou a companhia vencedora da licitação, mas contrato ainda não foi homologado. Série de problemas nos serviços prestados entre 1999 e 2015 levou a Justiça a condenar nove empresas. Transporte público de Piracicaba
Divulgação/ Prefeitura de Piracicaba
Se ainda paira uma indefinição sobre qual empresa assumirá o transporte público de Piracicaba (SP), uma coisa já é certa: seja ela qual for, haverá à espera da escolhida uma série de problemas crônicos envolvendo a qualidade dos serviços prestados anteriormente.
Nesta semana, a prefeitura publicou, em Diário Oficial, a empresa vencedora da licitação. Trata-se da Rápido Sumaré, que superou a concorrência de outras duas empresas na última etapa do processo.
No entanto, devido ao prazo recursal, o contrato ainda não foi homologado. Como não há previsão para isso ocorrer ou início do serviço, a administração municipal prevê firmar o sétimo contrato com dispensa de licitação no transporte público. O prazo de vigência é de 180 dias, mas pode ser encerrado antecipadamente, caso o processo licitatório seja finalizado antes.
Entre os principais desafios, estão o de superlotação, tarifa entre as mais altas do país, horário das linhas como principal alvo de reclamações dos usuários nos últimos anos, falhas de segurança, eficiência, conforto, acessibilidade e manutenção.
Por conta desses problemas, a Justiça de Piracicaba condenou nove empresas que prestaram serviço de transporte público na cidade entre 1999 e 2015 a pagar uma indenização de R$ 29 milhões. A decisão ocorre em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Linha de Piracicaba
Divulgação/Prefeitura municipal de Piracicaba
Queixas de usuários em números 📊
Dados obtidos pelo g1 junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) apontam os tipos mais recorrentes de reclamações sobre o transporte público entre 2019 e este ano.
Segundo o levantamento, as queixas sobre horários das linhas de ônibus foram as que mais se repetiram no período. São 1.139 ao todo.
Em 2022, a soma de todas as reclamações teve alta de 30% em relação ao ano anterior. O número saiu de 689 para 896.
Confira o balanço completo na tabela abaixo:
Tarifa entre as mais altas 💸
Atualmente, a tarifa integral – cobrada em bilheterias e dentro do ônibus – custa R$ 5,60 em Piracicaba. Já quem tem o cartão do transporte municipal paga R$ 4,90.
O último reajuste aconteceu em janeiro de 2022. Na ocasião, a tarifa cheia figurou entre as mais altas do país, acima dos valores de todas as capitais, com base em um levantamento do g1.
A Rápido Sumaré, que venceu a licitação, propôs tarifa de R$ 4,77. Já a Mogi Mob Transportes de Passageiros e a Viação Leme propuseram tarifas de R$ 5,48 e R$ 5,58, respectivamente, e foram derrotadas.
O edital prevê a execução dos serviços por cinco anos e o critério de escolha da empresa foi a que ofereceu a menor tarifa.
Ônibus do transporte público de Piracicaba
José Justino Lucente/CCS
Superlotação, segurança, eficiência… 👨👩👧👦
Na ação movida pelo Ministério Público que culminou na condenação de nove empresas que prestaram serviço de transporte público em Piracicaba, moradores da cidade prestaram depoimento relatando sua rotina e os transtornos que já tiveram com a qualidade do serviço.
Marta Cristina de Almeida Leme relatou à Justiça que em 2011 chegou a flagrar 60 pessoas em pé em um ônibus e que ficava preocupada com a segurança.
Usuários do transporte coletivo reclamam da lotação nos ônibus em Piracicaba
Fernanda Zanetti/g1
“Narrou ainda que os ônibus eram sujos, mal cuidados, velhos. Havia alguns ônibus com peças quebradas, com acentos soltos e quebrados; além de muito barro no ônibus”, aponta trecho do depoimento reproduzido na sentença.
Nara Petean Marino, moradora do bairro Dois Córregos, relatou que entre 2005 e 2015 presenciou várias situações de quebra de ônibus. E que a rota “não era inteligente”, porque esperava 30 minutos e depois os ônibus passavam um após o outro.
Também narrou casos em que o motorista não permitia mais a entrada de passageiros devido à lotação do coletivo.
Janaina de Paula Cabral, que morou nos bairros Parque dos Eucaliptos e Costa Rica, relatou existência de goteiras nos veículos e que, devido à lotação, precisava esperar o coletivo realizar toda a rota e retornar ao seu ponto. Também afirmou que quando estava na gestação viajava nas escadas do ônibus por falta de espaço quase todos os dias.
Vários passageiros esperam para entrar em ônibus de Piracicaba
Reprodução/EPTV
O que dizem as empresas?
Na ação, as empresas afirmam, entre outros pontos, que não há atos ilícitos que tenham gerado dano e necessidade de indenização; que foram cumpridas as exigências contratuais e legais; que não foram comprovados danos morais; trouxeram pesquisas que apontam que a maioria dos passageiros estariam satisfeitos com o serviço; e consideraram excessivo o valor atribuído à causa.
Testemunha das companhias, o ex-secretário de Transportes Jorge Akira Kobayashi admitiu que havia reclamações entre 1999 e 2015, mas afirmou que eram pontuais. E citou uma pesquisa que apontou que entre 70% e 75% dos usuários avaliavam como boa a qualidade do serviço.
O ex-titular da pasta garantiu que a Semuttran exigia que fossem solucionados os problemas. Sobre acessibilidade, afirmou que a cidade foi uma das primeiras a ter transporte “porta a porta” e, depois de um tempo, todos os ônibus ficaram com acessibilidade. Também afirmou que a idade máxima dos coletivos era de 13 anos.
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