Com R$ 143,7 milhões em dívidas à Receita, Cosmópolis pode deixar de receber repasses financeiros, diz prefeitura

Inclusão da cidade na lista de inadimplentes, mais recentemente, se deu por uma dívida de cerca de R$ 25 milhões, acumulada de gestão anterior, nos anos de 2003 a 2008, segundo administração municipal. Cosmópolis deve deixar de receber repasses financeiros após inclusão no cadastro de devedores da Receita Federal
Reprodução/Prefeitura de Cosmópolis
A Prefeitura de Cosmópolis(SP) informou, nesta terça-feira (23) que o município foi inserido novamente no Cadastro de Devedores da Receita Federal (Cadin/Sisbacen) após acumular R$ 143,7 milhões em dívidas públicas com a União.
A inclusão da cidade na lista de inadimplentes, mais recentemente, se deu por uma dívida de cerca de R$ 25 milhões, acumulada de gestão anterior, nos anos de 2003 a 2008, segundo a administração municipal. A situação impede que o Executivo receba repasses financeiros dos governos federal e estadual.
A cidade já fazia o pagamento parcelado de outro débito, que ultrapassa R$ 118 milhões. Dessa forma, o valor da divida pública com o Governo Federal soma mais de R$143,7 milhões.
A administração municipal afirmou ainda que se dedica a solucionar o caso por meio de diligências, abertura de sindicância e comunicação ao Tribunal de Contas da União.
O g1 entrou em contato com a Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aguarda envio de informações sobre o caso.
Usina Ester
O Executivo esclareceu que constatou o novo endividamento após consulta para buscar financiamento necessários à obras para a captação de água diante da crise hídrica, ocorrida com o rompimento da barragem do paredão da Usina Ester. Leia mais, abaixo.
Com a inclusão do município na lista de devedores da Receita Federal, a prefeitura deixa de receber emendas parlamentares, financiamentos públicos, celebração de convênios, empréstimos, dentre outros repasses.
“Essa nova dívida foi gerada após a Receita Federal do Brasil considerar indevidos e ilegais as compensações e recolhimentos realizados pela Prefeitura de Cosmópolis, nos anos de 2003 a 2008, referente aos valores dos benefícios relativos aos servidores municipais através da Guia de Recolhimento do INNS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) . O que hoje vem sendo pago em dia pela atual gestão”, afirmou em nota.
Saúde financeira impactada
A gestão atual lamenta que a situação impacta a saúde financeira de Cosmópolis e prejudica a capacidade do município de fazer novos investimentos, obras e prestação de serviços públicos à população.
“A Administração Municipal tomou conhecimento do novo endividamento após consulta para buscar financiamento necessários à obras para a captação de água ante a crise hídrica ocorrida com o rompimento da barragem do paredão da Usina Ester”, disse.
A atual gestão de Cosmópolis ressaltou que busca soluções para o caso por meio de diligências junto à Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, ajuizamento de ação judicial para obtenção de liminar que suspenda a cobrança da divida até eventual parcelamento, abertura de sindicância para apurar o ocorrido.
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