Um dia após aprovação, reajuste nos subsídios de vereadores de Limeira é promulgado

Novos valores, além da criação de 13º salários para os parlamentares, foram aprovados pela Câmara na segunda-feira (24), valem a partir de 2025 e serão congelados até 2028. Prédio da Câmara Municipal de Limeira
Gabriela Ferraz/ EPTV
Um dia após a aprovação na Câmara, o reajuste de 84,8% no subsídio dos vereadores de Limeira (SP) foi promulgado. O texto foi publicado no Jornal Oficial do município desta quarta (26). Os novos valores passam a valer em 2025 e ficam congelados até 2028.
O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para R$ 14.877,93. Já o subsídio do presidente da Câmara, cadeira hoje ocupada por Everton Ferreira (PSD), vai subir de R$ 8.874,50 para R$ 17.109,62 – neste caso o reajuste foi de 92,8%.
A proposta também cria um benefício que atualmente não existe: o 13° salário. Os parlamentares receberão, sempre no mês de dezembro, o equivalente a um salário a mais.
Outro projeto aprovado pela Câmara é referente aos salários do Executivo, incluindo prefeito, vice e secretários. O reajuste nestes casos é o mesmo, de 84,8%. Veja como ficam os salários de cada cargo:
Reajuste dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de Limeira
No entanto, no caso do Executivo, por ser projeto de lei o texto deve ser sancionado pelo prefeito, para então entrar em vigor, o que não aconteceu até esta quarta-feira (26).
Na terça (25), a prefeitura enviou nota informando que aguarda o recebimento do autógrafo e que o intuito é sancionar o projeto.
Custo adicional
O reajuste aprovado pela Câmara vai gerar um custo adicional de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos a partir de 2025, que é quando o aumento passa a vigorar.
De acordo com demonstrativos apresentados nos próprios projetos, no caso dos vereadores, o reajuste vai gerar um custo adicional de R$ 3,3 milhões. Além dos parlamentares na ativa, o aumento também engloba os aposentados e os pensionistas.
No caso dos cargos no Executivo, além de valer para prefeito e vice, o reajuste será aplicado também para os 19 secretários e chefes de autarquias, totalizando um custo adicional de R$ 3,1 milhões ao ano para a administração municipal.
É legal, mas não ético, avalia OAB
Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira, Pablo Augusto Bizotto explicou que não há irregularidade na medida, mas avaliou ela diante da situação da economia do país atualmente.
“Em que pese a resolução aprovada pelos vereadores seja legal, eles não fizeram absolutamente nada que contrarie a legislação, nós acreditamos que não seja moral, não seja ético, sobretudo no momento que estamos vivendo, pós-pandêmico, a economia e os empresários e os postos de emprego ainda se recuperando. E o valor que eles reajustaram seus subsídios é muito acima de qualquer posição do mercado de trabalho na economia privada. É um valor muito difícil de ser encontrado que eles aprovaram para si próprios”, analisou.
Justificativa
A mesa diretora justificou que os valores dos projetos estão em sintonia com os cálculos apresentados pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, em reunião realizada em 5 de abril.
A projeção do índice foi elaborada com base no período de 2020 (último ano de reposição inflacionária para os agentes políticos) a 2028. Os vereadores usaram como parâmetro a média do IPCA de 12 meses em 2021 e 2022 e a média dos dois meses de 2023.
Fachada da Câmara Municipal de Limeira
Gabriela Ferraz/ EPTV
Segundo a Câmara, o resultado chegou a 8,03%, mas os parlamentares argumentam que ficou definido um valor abaixo, com média de 7,98% ao ano.
“Limeira tem neste ano um orçamento público na ordem de R$ 1,6 bilhão, com projeção para 2025 de um orçamento de R$ 1,8 bilhão. Se por um lado se trata de um considerável avanço de nosso orçamento público, de outro se impõe aos nossos cidadãos a escolha de legisladores que, como fiscais do Executivo, possam exercer a função parlamentar no máximo de suas performances e com singular dedicação”, diz trecho.
À EPTV, afiliada da TV Globo, a assessoria de imprensa do Legislativo afirmou que, nos moldes do reajuste que os vereadores votaram nesta segunda-feira, fixando um subsídio para a legislatura subsequente, a última lei aprovada foi em 2004 e o valor aprovado foi aplicado em 2005 e congelado até 2008.
Também conforme a nota, após esse período, o Legislativo fixou o subsídio anualmente de acordo com a inflação, e a última reposição inflacionária foi em 2019, no valor de 3,89%.
“Cabe ressaltar que os valores aprovados pela Câmara Municipal de Limeira, na sessão de ontem, só serão aplicados a partir de 2025, permanecendo congelados até 2028. Destaque-se ainda que a projeção do índice foi elaborada com base no período de 2020 (último ano de reposição inflacionária para os agentes políticos) a 2028”, acrescentou.
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