Decisão do STJ libera utilização de materiais pedagógicos em escolas municipais de Piracicaba

Supremo Tribunal de Justiça derrubou liminar que havia sido conquistada por uma das empresas que perdeu concorrência; serviço inclui livros, plataforma digital e assessoria pedagógica. Contrato inclui materiais didáticos impressos e digitais para alunos e professores
Fábio Lisboa/ Secretaria de Educação de Piracicaba
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma liminar concedida pela Justiça de Piracicaba (SP) e permitiu a retomada do uso de materiais pedagógicos contratados pela prefeitura para alunos da educação infantil (4 e 5 anos) e anos iniciais do ensino fundamental. O serviço inclui livros, plataforma digital e assessoria pedagógica.
A suspensão do uso do sistema de ensino tinha sido anunciada pela administração municipal no último dia 6. A liminar que impedia utilização foi conquistada por uma empresa que perdeu a licitação para o fornecimento dos materiais.
Após essa decisão, a prefeitura recorreu ao STJ, solicitando a suspensão da liminar, o que foi concedida. Conforme trecho do texto, a ministra destaca que a suspensão da execução do contrato pode gerar grave lesão à ordem pública, quando se está no meio do ano escolar.
“Vale lembrar, a propósito, que a educação é um processo contínuo que requisita planejamento, sequência e acompanhamento regular dos conteúdos ministrados. Assim, a suspensão do processo, mormente nas séries iniciais, como no presente caso, pode prejudicar a assimilação do conhecimento, dificultar a consolidação das habilidades e atrasar o desenvolvimento dos alunos”, pontuou.
Com a liberação, a administração municipal já anunciou que vai retomar as atividades com os materiais e espera que a normalização já na segunda-feira (19).
A suspensão afetou cerca de 30 mil alunos da rede municipal de educação, segundo a prefeitura.
Sistema unificado
A Secretaria Municipal de Educação havia contratado o sistema integrado de ensino da Poliedro, o mesmo adotado em escolas particulares. Além dos livros e outros materiais didáticos para alunos de 4 e 5 anos e professores da Educação Infantil e para todos de Ensino Fundamental, também estão incluídos assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e sistema de avaliação de aprendizagem dos alunos. O custo do contrato é de R$ 11,2 milhões.
“A aquisição de um novo sistema garantirá que os alunos da rede municipal tenham acesso a um material didático unificado e, consequentemente, às mesmas oportunidades e recursos”, explicou o secretário Bruno Roza à época.
De acordo com a pasta, o novo sistema de ensino segue as necessidades de aprendizagem de cada turma e as habilidades presentes no currículo, além de contar com materiais e ferramentas de subsídio e auxílio para professores e gestores prepararem os conteúdos programáticos a serem trabalhados dentro das unidades.
Conteúdos em xérox
Antes da contratação do sistema pedagógico, que aconteceu em março, houve reclamações de mães de estudantes da rede municipal pelo recebimento de xérox com conteúdos no lugar de livros didáticos.
Conforme mostrou o g1, mães de alunos de escolas da rede municipal relataram que, um mês após o início da aulas, os estudantes ainda não tinham recebido os livros didáticos. O conteúdo entregue aos alunos para aulas, lições de casa e estudos para a prova eram páginas de xérox.
Xérox colocado em caderno de estudante da rede municipal de Piracicaba
Arquivo pessoal
Uma das reclamantes foi a mãe de um aluno de 7 anos que estuda na Escola Municipal Professor Mário Chorilli, a analista administrativa Anne Caroline Fidalgo.
“Iniciou essa semana de prova e ainda sem um livro de base. Somente os xérox mal feitos”, reclama.
Ela contou que foi a primeira vez que isso aconteceu e que o cenário era o mesmo em escolas onde estudam filhos de amigas.
“Eles tiveram de dezembro a fevereiro para ajuste pedagógico […] [Estão distribuindo] uma página de xerox como conteúdo bimestral. A diretora da escola dele também não me respondeu sobre essas questões. O tempo não volta, não deixo ele na escola à toa, quero que aprenda. […] Não tem nada atrativo [nos xérox]. Qualquer pedagoga entende que o visual importa, estrutura importa, sequência de conteúdo importa”, desabafou.
Escola Municipal Professor Mário Chorilli, em Piracicaba
Júlia Silva/ G1
Mãe de uma aluna do 4º ano de outra escola, Emilia também contou que foram entregues xérox no lugar dos livros didáticos.
“Essa semana é semana de avaliação e não chegaram os livros. […] Fora as outras promessas que eles fizeram, de que as crianças iriam receber material escolar, e sobre o uniforme da escola. Falaram que iriam fornecer um kit de uniforme, mas até agora nada chegou, nada aconteceu”, apontou na ocasião.
Xérox distribuído em escola de Piracicaba com conteúdo de matemática
Arquivo pessoal
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba comunicou que os materiais foram fornecidos “conforme a necessidade de aprendizagem de cada turma e as habilidades presentes no currículo da rede municipal de educação”.
E que os materiais que foram encaminhados às escolas foram organizados e preparados por equipes capacitadas para isso.
“Os conteúdos são trabalhados em sala de aula por meio de diversos recursos didáticos, de ferramentas digitais, jogos, materiais impressos, livros paradidáticos, dentre outros”, elencou.
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