Prefeitura sanciona projeto que destina área no Novo Horizonte para moradias populares em Piracicaba; entenda o texto

Sanção foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (3), duas semanas após aprovação em regime de urgência na Câmara. Espaço de 42,9 mil m² está avaliado em R$ 4 milhões. Vista de Piracicaba
Divulgação/Prefeitura municipal de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) sancionou o projeto que destina uma área no bairro Novo Horizonte para a construção de 390 moradias, parte delas de interesse social, pelo Programa Nossa Casa, do governo estadual. A sanção foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (3).
O projeto de lei, de autoria da própria prefeitura, foi votado pela Câmara em regime de urgência e aprovado em segunda discussão na sessão do último dia 17 de abril. Depois, foi para a aprovação do prefeito Luciano Almeida (sem partido).
No mesmo dia, a administração municipal retirou, por meio de ofício, outros dois projetos de lei que destinavam duas áreas para habitação popular. Os locais ficam no Loteamento Jardim Monte Feliz e no Residencial Campos do Conde, e ambos os projetos já tinham parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
As obras do texto sancionado acontecerão em um terreno na Rua Zulmira do Vale com dimensão de 42,9 mil metros quadrados. A área está avaliada em R$ 4 milhões.
O g1 perguntou à administração quantas moradias, do total, serão destinadas a interesse social, mas não obteve retorno até esta publicação.
A reportagem também entrou em contato com o governo estadual para saber se o Programa Nossa Casa prevê a obrigatoriedade de um percentual mínimo de uso da área para interesse social ou se isso pode ficar a cargo de cada prefeitura, e aguarda retorno.
Unidades habitacionais
À época do protocolo do projeto, a administração municipal informou ao g1 que as unidades habitacionais serão apartamentos. “As construções devem obedecer às diretrizes do programa, área privativa de 40 metros quadrados com dois dormitórios e uma vaga de garagem”, detalhou.
Também conforme a prefeitura, no contrato, consta a previsão de 34 meses para a entrega dos projetos das unidades e prazo máximo de cinco anos.
O convênio estabelece que a prefeitura deve oferecer o terreno e, por meio de licitação, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento.
“A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa renda. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado”, acrescentou.
Em ambos os casos – preço social ou de mercado – as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal, completou o governo municipal.
Para ter o direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos. “O ‘preço social’ é fixado por critério populacional na cidade”, explicou.
Além do subsídio estadual, o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento.
Manifestação de moradores de comunidades de Piracicaba por políticas habitacionais
Caio Garcia Figueiredo
Déficit habitacional
Dados do Plano Municipal de Habitação de Intesse Social (PMHIS) divulgados em 2020 apontam um déficit de 8,7 mil moradias em Piracicaba. O número leva em consideração tanto a demanda por novas unidades habitacionais quanto domicílios existentes que apresentam alguma inadequação.
Em outubro de 2022, moradores de comunidades em áreas de ocupação realizaram um protesto na Câmara Municipal. O grupo cobrava adesão de vereadores a um projeto de iniciativa popular que assegura acolhimento social e de segurança antes que sejam retomados despejos e reintegrações de posse em áreas ocupadas da cidade.
As desocupações estavam suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à pandemia de coronavírus, mas o prazo se encerrou naquele mês.
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