Reajuste de subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de Limeira custará R$ 6,4 milhões a mais aos cofres públicos por ano

Novos valores, além da criação de 13º salários para os vereadores, foram aprovados pela Câmara na segunda-feira (24), valem a partir de 2025 e serão congelados até 2028. Aumento nos salários de vereadores revoltam moradores das regiões de Campinas e Piracicaba
O reajuste de 84,8% nos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Limeira (SP), aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (24), vai gerar um custo adicional de R$ 6,4 milhões aos cofres públicos a partir de 2025, que é quando o aumento passa a vigorar. Conforme os projetos aprovados, após a elevação, os subsídios terão valores congelados até 2028.
De acordo com demonstrativos apresentados nos próprios projetos, no caso dos vereadores, o reajuste vai gerar um custo adicional de R$ 3,3 milhões. Além dos parlamentares na ativa, o aumento também engloba os aposentados e os pensionistas.
O valor adicional com os aumentos vai representar 9% da receita esperada para o Legislativo para 2025, que é de R$ 36,7 milhões.
No caso dos cargos no Executivo, além de valer para prefeito e vice, o reajuste será aplicado também para os 19 secretários e chefes de autarquias, totalizando um custo adicional de R$ 3,1 milhões ao ano para a administração municipal.
O projeto aponta que o impacto da despesa criada no orçamento de R$ 1,5 bilhão previsto para 2025 será de 0,21%.
Criação de 13º salário
O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para R$ 14.877,93. Já o subsídio do presidente da Câmara, cadeira hoje ocupada por Everton Ferreira (PSD), vai subir de R$ 8.874,50 para R$ 17.109,62 – neste caso o reajuste foi de 92,8%.
A proposta também cria um benefício que atualmente não existe: o 13° salário. Os parlamentares receberão, sempre no mês de dezembro, o equivalente a um salário a mais.
Outro projeto aprovado na sessão de segunda é referente aos salários dos agentes políticos do Executivo. O salário do prefeito, hoje ocupado por Mario Botion, é de R$ 19.073,28 e, a partir de 2025, passa a ser R$ 35.251,04.
Já os subsídios dos secretários municipais passa de R$ 13.330,08 para R$ 24.636,52; e do vice-prefeito, cargo hoje ocupado por Erika Tank, de R$ 9.536,64 para R$ 17.625,52.
Reajuste dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores de Limeira
O salário do futuro prefeito de Limeira vai estar no mesmo patamar do subsídio do atual prefeito de São Paulo: R$ 35.462,00. O valor que o chefe do Executivo da capital recebe, contudo, ainda pode ser reajustado para 2025.
Como votou cada vereador?
As propostas que fixam os novos valores de subsídio em Limeira são de autoria da mesa diretora da Câmara. Os dois projetos foram votados em regime de urgência especial.
Votaram a favor:
Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Ceará (Republicanos), Constância Felix (PDT), Isabelly Carvalho (PT), Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Jorge de Freitas (PSD), Mariana Calsa (PL), Nilton Santos (Republicanos), Sidney Pascotto (PSC), Tatiane Lopes (Podemos) e Terezinha da Santa Casa (PL).
Votaram contra:
Betinho Neves (PV), Helder do Táxi (MDB), João Antunes Bano (Podemos), Ju Negão (PV), Lu Bogo (PL), Marco Xavier (Cidadania), e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).
Para entrar em vigor, o projeto de lei que reajusta os salários do Executivo deve ser sancionado pelo prefeito. Já o projeto de resolução sobre os salários do Legislativo deve ser assinado e publicado pelo presidente da Câmara em Diário Oficial.
Fachada da Câmara Municipal de Limeira
Gabriela Ferraz/ EPTV
É legal, mas não ético, avalia OAB
Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira, Pablo Augusto Bizotto explicou que não há irregularidade na medida, mas avaliou ela diante da situação da economia do país atualmente.
“Em que pese a resolução aprovada pelos vereadores seja legal, eles não fizeram absolutamente nada que contrarie a legislação, nós acreditamos que não seja moral, não seja ético, sobretudo no momento que estamos vivendo, pós-pandêmico, a economia e os empresários e os postos de emprego ainda se recuperando. E o valor que eles reajustaram seus subsídios é muito acima de qualquer posição do mercado de trabalho na economia privada. É um valor muito difícil de ser encontrado que eles aprovaram para si próprios”, analisou.
Justificativa
A mesa diretora justificou que os valores dos projetos estão em sintonia com os cálculos apresentados pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, em reunião realizada em 5 de abril.
A projeção do índice foi elaborada com base no período de 2020 (último ano de reposição inflacionária para os agentes políticos) a 2028. Os vereadores usaram como parâmetro a média do IPCA de 12 meses em 2021 e 2022 e a média dos dois meses de 2023.
Segundo a Câmara, o resultado chegou a 8,03%, mas os parlamentares argumentam que ficou definido um valor abaixo, com média de 7,98% ao ano.
“Limeira tem neste ano um orçamento público na ordem de R$ 1,6 bilhão, com projeção para 2025 de um orçamento de R$ 1,8 bilhão. Se por um lado se trata de um considerável avanço de nosso orçamento público, de outro se impõe aos nossos cidadãos a escolha de legisladores que, como fiscais do Executivo, possam exercer a função parlamentar no máximo de suas performances e com singular dedicação”, diz trecho.
À EPTV, afiliada da TV Globo, a assessoria de imprensa do Legislativo afirmou que, nos moldes do reajuste que os vereadores votaram nesta segunda-feira, fixando um subsídio para a legislatura subsequente, a última lei aprovada foi em 2004 e o valor aprovado foi aplicado em 2005 e congelado até 2008.
Também conforme a nota, após esse período, o Legislativo fixou o subsídio anualmente de acordo com a inflação, e a última reposição inflacionária foi em 2019, no valor de 3,89%.
“Cabe ressaltar que os valores aprovados pela Câmara Municipal de Limeira, na sessão de ontem, só serão aplicados a partir de 2025, permanecendo congelados até 2028. Destaque-se ainda que a projeção do índice foi elaborada com base no período de 2020 (último ano de reposição inflacionária para os agentes políticos) a 2028”, acrescentou.
VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região
Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba